terça-feira, 22 de maio de 2012

Mais um Pedido de Ajuda!

          Mais uma vez, aqueles que tanto lutaram e representaram o nosso país praticamente suplicam por algum tipo de ajuda do Estado deste nosso país.Vamos acompanhar a notícia na íntegra:

Origem: Site do Senado

          "Aeroviários aposentados e beneficiários do Fundo Aerus querem rápida decisão, judicial ou por acordo, quanto ao direito de usufruir da aposentadoria complementar integral para a qual contribuíram durante o período em que trabalharam na Viação Aérea Rio Grandense (Varig). O apelo foi feito em audiência pública realizada nesta terça-feira (22) na Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social (Casemp).

          O presidente da subcomissão, senador Paulo Paim (PT-RS), que requereu a audiência, ressaltou que já morreram quase 700 beneficiários do Fundo Aerus, sem que tenham recebido o benefício. O senador comunicou que vai se encontrar na próxima semana com o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, e pedir solução para a questão do Aerus.
Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que vai acompanhar Paulo Paim à Advocacia-Geral da União, o Estado tem responsabilidade pela omissão na fiscalização do Fundo Aerus, que ruiu com a falência da Varig. Ele disse esperar que até o final deste ano os aposentados tenham acesso ao benefício, pois eles contribuíram e, exatamente na fase da vida em que precisam de recursos para custear tratamentos de saúde, estão privados deles.

- Os trabalhadores foram os únicos que cumpriram a sua parte no contrato e hoje pagamos o pato. Tem gente que não tem dinheiro nem para a alimentação, e isso é muito grave. Para uma criança, seis anos [tempo da declaração de concordata do fundo] é uma vida, mas para um idoso é uma contagem regressiva, disse o aposentado e participante do Aerus, Carlos Renke.

          Na avaliação do coordenador-geral de Regimes Especiais da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Dagomar Alécio Anhê, o acordo é a maneira mais rápida para restituir aos aposentados o direito à aposentadoria integral. Para ele, o julgamento do processo, que está no Supremo Tribunal Federal (STF), poderá levar muito tempo. Ele ainda ressaltou que a Previc não pode interferir no acordo entre as partes, mas uma vez acordado, a instituição vai dar cumprimento a ele.

          Já na visão do senador Paulo Paim a via judicial é melhor. Ele acredita que, uma vez proferida a decisão do STF, o pagamento aos aposentados não será protelado, pois, conforme afirmou, o Executivo vai garantir o direito desses aposentados.
Apesar de considerar a decisão judicial importante para uma solução definitiva, a representante do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Graziella Baggio, considera importante haver acordo para antecipar o pagamento dos beneficiários. Ela observou que as pessoas estão envelhecendo e morrendo sem uma decisão, situação que retira a dignidade desses trabalhadores.

          Ao observar que os recursos financeiros da Aerus estão se reduzindo, o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac/CUT), Celso Klafke, também pediu urgência para a definição do problema Aerus. Havia sinalização de que uma definição seria dada até maio, disse, no entanto não há informações concretas sobre o andamento do processo, em que termos será feito tal acordo e quando as partes interessadas serão chamadas a conversar.

- Queremos uma definição, seja qual for, não podemos mais esperar. Estamos falando de um grupo de pessoas de certa idade, algumas com doenças graves e que não podem mais esperar, observou."

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