terça-feira, 3 de abril de 2012

Pronunciamento da Srª Ana Amélia

          No dia de ontem, 02 de abril de 2012, a Senadora Ana Amélia fez mais um pronunciamento, e mostrando sua competência e vontade de luta pela nossa causa citou o caso "VARIG/AERUS".Vamos acompanhar o vídeo e o texto na íntegra:

Origem: Paulo Resende Fotógrafo
Observação: O trecho sobre o Aerus esta destacado em azul.


          "A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Caro Presidente desta sessão, Senador Paulo Paim, Sr. Senador Valdir Raupp, Srªs e Srs. Senadores, servidores desta Casa, nossos telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, inescapável hoje deixar de abordar mais uma vez as denúncias que tomaram conta das manchetes dos jornais envolvendo o Senador Demóstenes Torres.
Nos mais recentes capítulos das investigações, o Supremo Tribunal Federal, provocado pela Procuradoria-Geral da República, autorizou abertura de inquérito para investigar o Senador de Goiás e determinou a quebra do sigilo bancário do Senador Demóstenes Torres.
O agravamento das denúncias levou a Ordem dos Advogados do Brasil a pedir a renúncia do Senador do Democratas. O resultado das investigações, Senador Roberto Requião, até agora indica uma ligação do Senador de Goiás a um esquema de associação com o empresário Carlos Augusto Almeida Ramos, mais conhecido como Carlinhos Cachoeira, acusado de chefiar uma quadrilha de exploração de jogos ilegais e que continua preso na Polícia Federal.
Quem acompanha os trabalhos do Plenário do Senado deve lembrar muito bem que nós aqui defendemos a moralidade, a ética e a honestidade na política, usando esta tribuna ou outra, no plenário ou nas comissões, pela ordem ou para uma comunicação inadiável ou comunicação de liderança, mas poucos Senadores o fizeram com tanto destemor e contundência quanto o Senador Demóstenes Torres.
O Senador de Goiás, aliás, foi ironicamente o relator da Lei da Ficha Limpa. Ele próprio escreveu no prefácio do livro Ficha Limpa: a vitória da sociedade, de autoria do Presidente da OAB, Ophir Cavalcante, a seguinte e emblemática frase:
Não se admite que os destinos da Nação possam ser geridos por representantes que não possuem conduta adequada à dignidade das relevantes funções públicas.
E o que o eleitor sente quando um representante do povo prega o fim da corrupção, o fim do erro e da roubalheira, mas, em seguida, esse mesmo líder aparece enredado na teia de escândalos e denúncias?
Esse eleitor, senhoras e senhores, perde a confiança na política, nos partidos, no Poder Público, porque esses poderes deveriam estar trabalhando pela moralidade e pela construção de um Brasil menos corrupto.
A imagem do Parlamento brasileiro está, nos últimos anos, em constante discussão e, é claro, também em avaliação sob o crivo exigente da sociedade. E isso, Srªs e Srs. Senadores, é preocupante, porque o que se discute, ao fim e ao cabo, é a democracia e os pilares que a sustentam aliados à ética, à honestidade e à responsabilidade.
Durante anos, lutamos por eleições diretas, por direito de voto e por uma sociedade mais justa.
O que se vê hoje nas redes sociais, como Twitter e Facebook, uma realidade da comunicação direta, são eleitores revoltados com o Poder Legislativo brasileiro, provocando inclusive indagações sobre qual o real valor do Congresso Nacional. É o resultado de tanta frustração e de tanta perplexidade.
Não podemos admitir que o povo brasileiro considere que erros praticados por membros do Legislativo sejam imputados à instituição. Esta é perene, permanente. Os Senadores passam, o Senado como instituição fica. E será tanto mais fortalecido quanto mais rápidas as suas instâncias reagirem no caso Demóstenes Torres. Eu me refiro, especialmente, ao Conselho de Ética desta Casa e também à sua Corregedoria.
As cenas de deboche aos políticos brasileiros em programas de humor na televisão podem ser muito criativas e até bem engraçadas, mas são muito tristes quando se analisa que a ética virou uma piada nacional.
Podemos usar explicações históricas para entender a existência da corrupção. Os primeiros registros de práticas de ilegalidade no Brasil são do século XVI, no período da colonização portuguesa. Mas o eleitor brasileiro do século XXI, que a cada dois anos vai às urnas para escolher o seu representante municipal, as câmaras municipais, as assembleias legislativas, os governos estaduais e também a Presidência da República e o Congresso Nacional, esse eleitor está cansado de ver e ouvir os inúmeros casos de irresponsabilidades envolvendo autoridades do setor público e agora também de outros poderes, no caso, o Poder Judiciário, conforme constatação feita pelo Conselho Nacional de Justiça, que também trabalha para ter no recrutamento daqueles cargos de confiança a aplicação dos critérios da ficha limpa.
Ética, Srªs e Srs. Senadores, é um ramo da filosofia dedicada aos assuntos morais e, como palavra derivada do grego, significa aquilo que pertence ao caráter.
A defesa da integridade do Legislativo está em jogo.
Apoio o trabalho sério de investigação que vem sendo feito pela Polícia Federal e pela Procuradoria Geral da República, apoiados pelas decisões do Supremo Tribunal Federal. Essas instituições devem manter o espírito republicano e apurar tudo, até confirmar as denúncias e punir os responsáveis.
Mas a agilidade também precisa ser vista aqui no Congresso Nacional. O Presidente do Senado, José Sarney, já convocou reunião do Conselho de Ética desta Casa, o que deve acontecer na próxima semana, e a escolha de um presidente do Conselho deve facilitar a convocação do Senador Demóstenes Torres para que apresente explicações das denúncias a todos os Parlamentares.
Vejo também como muito positiva a postura do partido do Senador Demóstenes.
O Democratas já afastou o Senador do cargo de Líder nesta Casa e pede explicação imediata do membro do partido acusado de envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Recebo uma nota dizendo que o Presidente do Democratas, nosso colega Senador José Agripino Maia, terá, nesta segunda-feira, o que classificou como "uma conversa definitiva" com o Senador e ex-Líder do Partido Demóstenes Torres, para ouvir dele as explicações sobre as denúncias de envolvimento em negócios ilícitos conduzidos pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
A finalidade é encaminhar as explicações à Executiva Nacional para que o órgão decida sobre a permanência de Demóstenes nesta legenda. Devem participar do encontro também o Presidente do Diretório Regional de Goiás, Deputado Ronaldo Caiado, e o Líder do Partido na Câmara, Antônio Carlos Magalhães Neto.
Segundo o Presidente do Democratas, não havia, até o fim da manhã, nem hora nem local para essa reunião. Mas a atitude do partido já dá a segurança de que ele será também implacável, como foi em casos passados recentes.
O Sr. Roberto Requião (Bloco/PMDB – PR) – Senadora.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Volto a afirmar que não compactuo com o erro. Em pouco mais de um ano como Senadora, já assinei lista favorável à realização de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias e irregularidades, como foi o caso do ex-Ministro Antonio Palocci. Fui favorável à CPI da Corrupção, à CPI dos Transportes e, mais recentemente, à CPI da Saúde.
Com muito prazer, concedo um aparte ao Senador Roberto Requião.
O Sr. Roberto Requião (Bloco/PMDB – PR) – Não se podia esperar de V. Exª, Senadora Ana Amélia, outra posição. A firmeza e a franqueza de se manifestar a respeito, como diria a nossa Presidenta Dilma, dos malfeitos de um Senador que conviveu conosco, que era respeitado, nesta Casa, pela sua posição, pela sua postura e que, agora, aparece envolvido nesse escândalo denunciado pela revista Veja e por quase todos os jornais brasileiros. Mas isso não é uma exceção goiana, Senadora. No Paraná, acontecia a mesma coisa. E eu, quando Governador, utilizando, inclusive, a televisão do Estado, a Paraná Educativa, nas escolas de governo, que se dava toda terça-feira pela manhã, referia-me a isso. Eu denunciei membros do governo que me antecedeu, que, aliás, até foram, posteriormente, condenados pela Justiça Federal. Mas o envolvimento do jogo e da corrupção no Brasil é muito sério. Eu fui condenado por danos morais e fui obrigado a indenizar autores de desfalques monumentais na Companhia Paranaense de Energia Elétrica, proprietários de bingos que atuavam a partir da Casa Civil do Governo do Estado. Essas condenações foram feitas por juízes, um deles até hoje afastado pelo Conselho Nacional de Justiça, mas eu continuo a ser condenado, respondendo processos. O envolvimento do jogo encontra patrocínio inclusive no Congresso Nacional. É recorrente a tentativa de reapresentar projetos de legalização, como essa armadilha patrocinada pelo Cachoeira – que, parece, nem o Senador Demóstenes entendia bem o que tramita na Câmara Federal. Então, a atitude do Senado tem que ser firme. Apesar do constrangimento pessoal que nos causa a participação de um par respeitado – é preciso que se diga isso, que o Senador Demóstenes era respeitado como um guerreiro da moralidade no Plenário do Senado Federal –, essa decepção, esse constrangimento têm de ser superados. É por isso que quero louvar seu pronunciamento. Temos que passar por cima dos constrangimentos pessoais, varrer todo o laivo de corporativismo que possa ter o Senado da República, e todos nós temos de tomar a atitude que V. Exª está tomando neste momento. Por isso, peço a palavra para cumprimentá-la.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Eu agradeço muito, Senador Roberto Requião. Como V. Exª, eu tenho muita tristeza de estar aqui nesta tribuna. Eu não gostaria, sinceramente, mas é uma responsabilidade do mandato que V. Exª tem e que eu e os demais Senadores temos de prestar uma satisfação da nossa atitude não corporativa, mas uma atitude de responsabilidade que a sociedade nos exige, a sociedade que fez esta Casa e a Câmara aprovarem a Lei da Ficha Limpa, empurrando o Legislativo a uma decisão necessária para que os malfeitos não aconteçam.
O aparte de V. Exª realmente confirma que todos nós estamos muito perplexos, muito constrangidos. Pessoalmente, estou muito triste com tudo o que está acontecendo. Por isso, não podemos nos calar diante do que está ocorrendo. Devemos exigir que a ele seja dado o direito de defesa no Estado democrático de direito, mas temos, acima de tudo, de preservar a instituição.
O Sr. Roberto Requião (Bloco/PMDB – PR) – Até porque todos nós presentes no plenário no dia em que o Senador ocupou a tribuna nos manifestamos, tomados pela surpresa e pela incredulidade, a respeito das acusações que eram feitas.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Exatamente.
O Sr. Roberto Requião (Bloco/PMDB – PR) – E outro dia, pela Internet, alguém me perguntou: “Mas e agora, Senador Requião, o que você tem a dizer”? Só uma coisa, Senadora: quem nunca errou que atire a primeira pedra. Nós erramos, mas o Senado irá, coletivamente, corrigir esse erro.
 A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Muito obrigada novamente, Senador Roberto Requião, por esse aparte que realmente completa aquele pensamento que tenho em relação a essa matéria tão delicada, tão complexa, tão difícil para todos nós, especialmente para V. Exª, que teve um trabalho tão importante no combate aos desmandos no seu Estado do Paraná, com todos esses problemas que aconteceram.
Nós tivemos uma Juíza muito corajosa, Denise Frossard – depois foi Deputada Federal – que botou na cadeia os bicheiros, coisa que parecia impensável. Mas é possível quando há decisão e disposição política, tal como está fazendo agora a Presidente do Conselho Nacional de Justiça em relação a colocar também um foco de luz sobre uma área que era, até há pouco, nebulosa.
Com muito prazer, concedo um aparte ao Senador Eduardo Suplicy.
O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT – SP) – Prezada Senadora Ana Amélia, eu fiz questão de chegar hoje aqui no início da sessão da tarde porque tenho a expectativa de que o Senador Demóstenes Torres use a tribuna nesta tarde. Imagino que tudo aquilo que está publicado na imprensa nas últimas duas semanas e, em especial, no último final de semana leva-o à necessidade premente de explicar os fatos. Naquela tarde em que o Senador Demóstenes Torres fez o pronunciamento, primeiro, disse que ele seria o primeiro a solicitar o esclarecimento cabal, completo de todos os fatos, que ele iria colaborar para que fosse realizado o esclarecimento, a apuração completa dos episódios. O Senador Demóstenes Torres tem sido um dos mais veementes, aguerridos, assertivos inquiridores daquelas autoridades que, em algum momento, vieram, foram chamados a dar explicações aqui no Senado Federal, no Congresso Nacional, em Comissões Parlamentares de Inquérito ou nas comissões regulares. Ele sempre foi um dos mais severos arguidores, e também todos nós nos lembramos da maneira como tão incisivamente ele cobrou explicações daqueles que foram indicados para o Conselho Nacional de Justiça, assim como para os indicados aos superiores tribunais. O Senador Demóstenes Torres, que tem grande conhecimento jurídico e, por isso, é muito respeitado entre todos nós, ele nos surpreendeu conforme V Exª e o Senador Roberto Requião acabam de afirmar. Então, tem razão V. Exª: trata-se de uma situação difícil para nós. A nossa responsabilidade nos manda cobrar, mesmo com o sentimento que V. Exª diz, de tristeza, porque nós tínhamos no Senador Demóstenes Torres uma pessoa que era por todos nós muito respeitada pela forma como sempre cobrou a correção no trato da coisa pública por todos os agentes de governo em todos os níveis. E eu quero aqui transmitir, como colega do Senador Demóstenes Torres, que, naquela tarde, fui o primeiro a pedir o aparte após o seu pronunciamento, o que levou inúmeras pessoas a perguntarem, inclusive dentro do PT: “mas como é que o Senador Eduardo Suplicy faz uma ponderação dessa natureza?” O que eu disse naquele dia foi a expressão completa do meu sentimento, o mais sincero. E quero dizer ao Senador Demóstenes Torres, com quem sempre tive uma relação de muita construção aqui dentro, se algum dia ocorrer comigo algum episódio que envolva a necessidade de esclarecimento completo, que seja ele a primeira pessoa a dizer a mim: “Senador Suplicy vá à tribuna e explique tudo”. E V. Exª tem toda a razão, é direito constitucional do Senador Demóstenes, antes que haja uma decisão sobre...até mesmo a eventual decisão de renunciar, que se colocou; ou de o seu partido expulsá-lo ou de ir ao Conselho de Ética, o que seja, mas a primeira coisa é que ele possa aqui dar explicações. Quando houve episódios relativos a outros Senadores, eu fui o primeiro, eu fui um dos que sugeriu, inclusive ao Presidente José Sarney: “compareça ao Conselho de Ética e explique, ou aqui no plenário, todos os episódios que estão a exigir explicações, as mais completas. Então, quero congratular-me com V. Exª por essa postura aqui de dizer ao Senador Demóstenes Torres que o seu direito à defesa está assegurado, queremos ouvi-lo acerca de tudo que foi divulgado na imprensa, o relacionamento dele com o Sr. João Cachoeira, para as mais diversas ações e formas de interferir em designações no Governo Federal, ali no Superior ...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – No Supremo Tribunal Federal.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) – No Supremo Tribunal Federal, aqui no Senado Federal e ali no Governo de Goiás. Essas coisas precisam ser esclarecidas. Então, meus cumprimentos, Senadora Ana Amélia, por esta sua postura e pronunciamento.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Caro Senador Eduardo Suplicy, eu lhe agradeço muito a argumentação usada em relação ao direito inarredável que tem o Senador – e todo cidadão brasileiro, constitucionalmente, num País democrático – à sua defesa.
O que aconteceu naquela tarde, quando 44 Senadores manifestaram solidariedade, eu apenas levantei a questão da perplexidade com as informações, com aqueles trezentos telefonemas trocados entre o Senador Demóstenes e o Carlinhos Cachoeira, que é o líder do jogo ilegal.
Na verdade, naquele momento, nenhum de nós, Senadores, tinha ideia do que viria na sequência em relação ao agravamento e à profundidade das denúncias que agora estão aflorando e que não envolvem apenas o Senador Demóstenes Torres. É bom que se diga que parlamentares de outros partidos também estão envolvidos nessa relação promíscua com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.
O Senado, Senador Eduardo Suplicy, deve dar o exemplo para toda a sociedade. E é exatamente isto que nós queremos aqui: uma atitude republicana, de responsabilidade, respeitado o direito do Senador à sua defesa.
Se um representante do povo, se um parlamentar, que é eleito para legislar e fiscalizar a aplicação das leis, não respeitar essas leis, nosso País não irá nunca amadurecer como democracia, não irá nunca erradicar a cultura da impunidade, acobertado – ao fazer esses malfeitos – ou por um mandato ou por um cargo titulado, seja no Judiciário, seja no Executivo.
Temos de ser implacáveis com essas questões sob pena de desmoralizarmos a própria instituição da qual fazemos parte.
O mesmo Supremo Tribunal Federal, que tomou a decisão correta, Senador Paim, de abrir inquérito neste rumoroso caso que envolve o nosso colega Demóstenes Torres, abrindo o inquérito, tem a responsabilidade gigante de corresponder à expectativa da sociedade brasileira julgando adequadamente outro caso também rumoroso chamado mensalão .
A relatoria do processo do mensalão está nas mãos do Ministro Ricardo Lewandowski, o mesmo que autorizou a quebra do sigilo do Senador Demóstenes Torres. Se esse processo não for julgado este ano, existe uma enorme probabilidade de arquivamento, isso quer dizer, enorme possibilidade de reforço da impunidade, o que seria o pior dos mundos para o Brasil.
Do mesmo Supremo Tribunal Federal esperamos, também, o julgamento da ação indenizatória por perdas tarifárias da extinta Varig. Dos R$4 bilhões que a Varig pode receber do Governo Federal com essa ação, parte desses recursos, Senador Paulo Paim, pode recompor a perda dos aposentados e ex-funcionários da Varig. São mais de oito mil famílias do Fundo Aerus de Previdência que vivem hoje de forma precária e esperam pela decisão há quase seis anos. O caso está com a Ministra Carmem Lúcia, Relatora do processo de defasagem tarifária movido pela Varig. É um tema que V. Exª, o Senador Alvaro Dias e eu, temos cuidado com muita atenção e prioridade.
Em um encontro, há um ano, com a Ministra Carmem Lúcia, encontro do qual participamos, nos foi garantida a prioridade desse julgamento. Mas, no entanto, Srªs e Srs. Senadores, não há notícias de que esse processo tenha avançado no Judiciário. A demora está armando uma bomba-relógio, pois o saldo do fundo Aerus, que paga os benefícios dos aposentados acaba em maio, próximo mês. Uma decisão sobre a indenização à Varig precisa ser tomada com urgência. Uma justiça lenta, todos nós sabemos, contribui com um ambiente de impunidade.
Para concluir este pronunciamento, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de relatar uma experiência positiva que tive no final de semana passado, quando visitei, no meu Estado, Rio Grande do Sul, os Municípios de Nova Santa Rita, São Leopoldo, Camaquã e Canoas. É sempre muito gratificante ter o contato com as lideranças políticas e empresariais das cidades e tomar conhecimento do dia a dia do verdadeiro Brasil, daquele Brasil que trabalha, vendo como as lideranças cumprem sua missão de responsabilidade.
Em Canoas, região metropolitana de Porto Alegre, falei na reunião-almoço promovida pela Câmara da Indústria, Comércio e Serviços do Município. Canoas, um pólo industrial importante, que tem a quarta maior população do Estado gaúcho e trabalha para a melhoria da mobilidade urbana.
Em parceria com o setor privado, o governo municipal pretende desenvolver projetos de melhorias na BR-116, principal rodovia da região, e qualificar o transporte público. Uma comissão especializada trabalha, por exemplo, no projeto de rebaixamento da linha do Trensurb, importante meio de transporte para milhares de moradores.
O que gostaria de destacar, Senador Paulo Paim, e V. Exª conhece Canoas, porque fez a sua vida sindical em Canoas, é que esse município tem uma pauta especial para o desenvolvimento econômico e o meio ambiente, mas projetos que visam à qualidade de vida acabam ficando no papel, ou atrasando o andamento, por conta da burocracia. É o caso de projetos que necessitam de licença ambiental. É uma precaução mais do que legítima, mas que, mesmo sendo respeitada, não deve ser motivo de atraso ou problemas para a realização das obras necessárias para o seu desenvolvimento.
Como vemos, Srªs e Srs. Senadores, o crescimento econômico, assim como a base da nossa sociedade, também precisa de instituições não só fortes, sérias e respeitadas, mas também ágeis e eficientes.
Muito obrigada, Senador Paulo Paim."


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