Eu estava pesquisando notícias sobre a VARIG quando me deparo com vários links sobre a novidade que deu nome a esta postagem.O melhor elaborado e com mais informações não muito complicadas foi o publicado abaixo.Vamos acompanhar a reportagem na íntegra.
Por: Daniel Haidar (daniel.haidar@oglobo.com.br) | Agência O Globo – sex, 6 de jan de 2012
"RIO - Uma decisão em caráter liminar (provisório) do ministro Ari Pargendler, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu todas as execuções trabalhistas -como pagamento de multas e indenizações exigidos por ex-funcionários - em andamento contra a Varig, adquirida pela Gol Linhas Aéreas em 2007. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira.
O pedido de suspensão foi feito pela Varig em 29 de dezembro do ano passado, que alegou "conflito de competência" nas diversas ações trabalhistas contra a companhia aérea. Isso porque, segundo a empresa, como tramitam ações trabalhistas em 36 varas judiciais de seis estados, surgiram decisões antagônicas de juízes. Alguns negaram responsabilidade pelas dívidas trabalhistas da empresa que restou da Varig original; outras dizem o contrário.
A Varig alegou que essas decisões conflitantes atrapalham a empresa, porque causam aplicações de multa diária e até penhora de ativos, o que suscita risco iminente de inscrição como devedora perante a Justiça do Trabalho.
O presidente do STJ reconheceu urgência na decisão e concedeu a liminar para suspender o pagamento de multa ou qualquer outra punição imposta por execução de ação trabalhista contra a empresa. Ele designou que o juiz responsável por analisar pedidos urgentes contra a Varig é o titular da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
O mérito final do conflito de competência, que vai estabelecer quem pode decidir em ações trabalhistas contra a Varig, ainda vai ser julgado pela Segunda Seção do STJ e o relator será o ministro Marco Buzzi."
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