quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Explicações sobre o caso AERUS no site da VEJA!

          Todos nós sabemos que ficou decidido que a União deve assumir os pagamentos do AERUS de forma integral devido a má administração do passado.Com esta decisão, esta grande vitória, pessoas como meu avô e meus tios-avôs voltariam a receber do AERUS aquilo que eles sempre mereceram, e voltariam a ter uma vida mais digna e com o conforto que eles batalharam para possuir.
         Toda esta agitação chama muita atenção para o nosso caso, e desta vez o site da Revista Veja publicou uma notícia sobre o assunto.O texto é um "Post do Leitor" e foi escrito por "JC Bolognese" e "Thomaz Raposo", grandes personalidades do nosso caso, este último é o atual presidente da Associação dos Participantes e Beneficiários do Aerus, a APRUS.O texto nos trás muitas informações importantes e fatos que ocorreram recentemente e melhor que os meus comentários é podermos conferir o texto na íntegra:

Origem: Veja (Coluna do Ricardo Setti)

"29/08/2012 às 15:20 \ Política & Cia

Post do Leitor: Herança maldita e tragédia pessoal dos aposentados da Varig agora esbarra em não cumprimento de decisão da Justiça

CALOTE -- Milharaes de funcionários da Varig que pagaram
religiosamente sua contribuição para o fundo Aerus passam dificuldades, ganhando muito abaixo de suas
necessidades -- e sobretudo abaixo do que deveriam


Artigo enviado por JC Bolognese, comissário de bordo aposentado da Varig, & Thomaz Raposo, presidente da APRUS – Associação dos Participantes e Beneficiários do Aerus


AERUS — OS ATOS DE OFÍCIO E O DOMÍNIO DOS FATOS

O julgamento do mensalão revela para os leigos como eu certas expressões que nos fazem pensar em como apanhamos igual a mulher de malandro, sem saber o que nem porquê.

Na constatação óbvia de que sofremos as consequências de maus atos alheios à nossa vontade – o domínio dos fatos que nos interessa – ficamos esses mais de seis sofridos anos sem sequer poder falar os nomes dos patifes que nos impuseram o calote no Aerus, o fundo de aposentadoria e pensão dos funcionários da Varig, e o indesculpável fim da Varig; de direitos de trabalhadores, da entrega de faturamento da indústria de transporte aéreo a empresas estrangeiras e por aí vai.

Os “atos de ofício”, provas materiais e contundentes, não são ativos que chegam com facilidade às mãos de trabalhadores e aposentados, aos quais cabem quando muito, apenas os “ossos do ofício”.

É assim que a gente descobre que, apesar de toda a sua estrutura – pelos custos que impõe ao cidadão – a Justiça não funciona para certas classes como a nossa, mesmo quando ela… funciona!

A decisão que responsabiliza a União com relação aos aposentados do Aerus tomada pelo Meritíssimo juiz Dr. Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal no dia 13 de julho passado, ainda corre por vias desconhecidas e tortuosas, teimando em não se materializar como fato.

Isso fica demonstrado por mais uma tentativa da Advocacia Geral da União ao entrar com mais um recurso, embora já negado anteriormente, para retardar a ordem judicial que já devia estar sendo cumprida, colocando em dia os benefícios dos aposentados do Aerus.


“Esta (im)postura demonstra apenas a falta de entendimento pela AGU de que a UNIÃO na verdade somos nós, que deveríamos estar protegidos por ela e não o governo que é sazonal.

Ao defender os interesses dos que não cumprem com suas obrigações e deveres, incentivam a incompetência e falta de seriedade das agencias reguladoras.”

Para um governo que adora proclamar “Tortura Nunca Mais”, é inaceitável que continue a torturar os ex-trabalhadores da Varig e os aposentados do Aerus, na sua maioria senhoras e senhores na faixa de setenta anos de idade.

Tortura Nunca Mais?

E a Justiça, quando?

É um escândalo terem os advogados dos aposentados que entrar com uma outra ação para que se cumpra uma determinação judicial que já traz em si toda a legitimidade necessária.

Aqui o “domínio dos fatos”, isto é, os mais de seis anos de calote, a fraude do desvio da chamada terceira fonte de recursos do Aerus – explicamos abaixo — e, pior que tudo, todas as desgraças impostas aos aposentados, não está sendo levado em conta.

Observem que o Aerus foi criado nos anos 80 para possibilitar a aposentadoria na área de aviação, eis que comandantes de aeronaves e auxiliares estavam no limite de aposentadoria, mas não tinham a condição de se aposentar pelo INSS e assim foi criada uma fonte (chamada na época de terceira fonte ou seja 3% sobre a receita voada no BRASIL, por 30 anos) que sustentaria a referida aposentadoria que teria seu início a partir do ano de 1987.

(O interessante aqui, é que esta TERCEIRA FONTE era oriunda da mesma atividade, isto é, da aviação. Se formos observar os vários benefícios “pendurados” no caixa do INSS, embora moralmente defensáveis como a aposentadoria rural, todos eles careciam de um fonte de custeio e de um prazo de capitalização, antes de serem concedidos.)

Não resta dúvida que “atos de ofício” para destruir a Varig, quebrar o Aerus e fraudar os participantes do fundo de pensão, houve aos montes. Papéis foram assinados, documentos trocados e decisões tomadas. Nada de que nós, trabalhadores e aposentados, possamos lançar mão para provar que fomos roubados.

Nem deveríamos precisar disto, haja vista que o único documento representativo de um “ato de ofício” deveria ser o nosso contracheque. Prova incontestável do nosso vínculo com a Varig e recibo legítimo de nossas contribuições ao Aerus, bastaria ele – o contracheque – para provar a qualquer autoridade o nosso direito a uma aposentadoria complementar decente e sem riscos.

Depois de passar por todo esse sofrimento, se ele passar de fato, é natural que as pessoas queiram voltar a viver e esquecer um passado tão triste. Até mesmo perdoar não deixará de ser uma prova de superioridade moral da parte de quem foi vítima. Mas não podemos esquecer que o futuro pertence mais às gerações vindouras do que a nós. E que mesmo o nosso futuro de aposentados também merece cuidados, pois não podemos permitir que no tempo que nos resta viver sejamos de novo atropelados por outro calote perpetrado pelos mesmos malandros ou por suas crias.

O que defendemos é que se mantenha vigilância sobre uma eventual nova situação a que estejamos sujeitos. E se detectarmos qualquer fraude, corramos a anotar os nomes dos responsáveis e levá-los à Justiça, ainda que duvidosa.

Os delitos a que nos acostumamos achar de difícil punição no Brasil, em países mais sérios dá cadeia. Era o que mereciam esses calhordas que nos colocaram nessa situação. Isto não é vingança, é apenas maturidade cívica.

Nesta terça-feira (21/8), os diretores sindicais da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação da CUT (Fentac/CUT) e dos sindicatos de aeronautas e aeroviários, Celso Klafke e Graziella Baggio, reuniram-se em Brasília com os advogados do escritório do Dr. Castagna Maia para discutir a ação do Aerus. Após a reunião, os advogados postaram no blog o texto “o motivo do silêncio”, no qual relatam os acontecimentos da última semana.

Após a decisão da justiça a favor dos aposentados do Aerus, a AGU (Advocacia Geral da União) informou que já havia solicitado à Previc (Secretaria de Previdência Complementar) informações sobre quanto custaria cumprir a decisão para a União. Todavia, a AGU também entrou com pedido de suspensão de liminar para cassar a antecipação de tutela conquistada pelos aposentados.

Diante do recurso, o escritório do Dr. Maia imediatamente apresentou à Justiça, nos autos da ação, um memorial da defesa dos trabalhadores, para justificar os motivos pelos quais a suspensão não deveria ser concedida. Na terça, às 18 horas, saiu a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), mantendo a antecipação de tutela.

A decisão afirma que “não há motivos para que a sentença não produza seus efeitos, frustrando, mais um vez, justas expectativas de aposentados e pensionistas de perceberem a complementação de seus proventos após o julgamento do mérito da Ação Civil Pública 2004.34.00.010.319-2 na primeira instância, como decidiu a Suprema Corte no Agravo Regimental na Suspensão de Liminar 127-2, em 14/04/2010″, e indefere (nega) o pedido da União.

O escritório esclarece que a AGU ainda pode ingressar com recurso, porém sem efeito suspensivo. Assim, a expectativa dos sindicalistas é de que a União pague as pensões e aposentadorias já no próximo mês. E, caso isso não ocorra, os sindicatos cutistas e a Fentac/CUT, através do escritório do Dr. Maia, tomarão as medidas judiciais necessárias. Os sindicalistas seguem em Brasília para conversar com senadores e demais autoridades em defesa dessa solução para o caso Aerus.

Os sindicatos cutistas e a Associação de Pensionistas da Transbrasil ingressaram com a ação em 2004. Ganharam a tutela antecipada em 2006. A AGU derrubou a antecipação de tutela em 2008. Em 2010, houve audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual a Suprema Corte, no Agravo Regimental, decidiu pela suspensão da liminar. Em 2012, no dia 13 de julho, é julgado o mérito da ação, a favor dos aposentados e pensionistas, pelo juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14ª Vara Federal do DF.

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